Decreto 14042, de 4 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 166/1927, Série I de 1927-08-04.
- Data: 1927-08-04
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Sumário
Autoriza a utilização de transportes em automóveis para os inspectores do Ministério, seus delegados ou outros funcionários em serviço do mesmo Ministério, sempre que êsses transportes não excedam as despesas em via ordinária - Revoga o artigo 4.º do decreto n.º 9799, que aprova as tabelas das ajudas de custo e despesas de transportes fixadas para os diferentes Ministérios
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2434911.dre.pdf .
Aviso
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