Decreto 13970, de 21 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 154/1927, Série I de 1927-07-21.
- Data: 1927-07-21
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Sumário
Determina que os subsídios com que são obrigados a contribuir para o fundo da tuberculose os corpos administrativos, nos termos da lei de 5 de Junho de 1903, sejam multiplicados pelo coeficiente 10
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2434802.dre.pdf .
Aviso
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