Decreto 13791, de 17 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 125/1927, Série I de 1927-06-17.
- Data: 1927-06-17
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Sumário
Promulga várias disposições sôbre ensino primário infantil, elementar e complementarNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2434556.dre.pdf .
Aviso
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