Despacho Normativo 113/98, de 5 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 227, de 05.12.2008, Pág. 4122
- Data: 2008-12-05
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