Decreto 13358, de 28 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Repartição de Marinha
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 64/1927, Série I de 1927-03-28.
- Data: 1927-03-28
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Sumário
Torna extensivas às colónias as disposições do decreto n.º 10084, que aprova a organização da Escola Náutica, do decreto n.º 10225, que determina quais os documentos exigidos para a passagem das cartas de oficial pilôto, de capitão, de condutor de máquinas e de maquinista da marinha mercante, e do decreto n.º 11010, que põe em execução o regulamento da Escola Náutica e escolas de pilotagem
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2434019.dre.pdf .
Aviso
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