Decreto 13322, de 25 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Ministério
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 62/1927, Série I de 1927-03-25.
- Data: 1927-03-25
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece as normas a seguir na execução do decreto n.º 13138, na parte em que se refere à dissolução de todos os centros políticos e associações de qualquer natureza que, directa ou indirectamente, tenham tomado parte na preparação ou na execução dos movimentos revolucionários de Fevereiro de 1927, e ao arrolamento de todos os bens e pertences dos mesmos centros e associações e entrega das casas aos respectivos senhorios
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2433981.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2433981/decreto-13322-de-25-de-marco