Decreto 13164, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 34/1927, Série I de 1927-02-18.
- Data: 1927-02-18
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Sumário
Reúne num só diploma todas as disposições relativas à concessão de cartas patentes aos oficiais do exército e à forma de nelas exarar as respectivas apostilas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2433772.dre.pdf .
Aviso
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