Decreto 12958, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Repartição da Segurança Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 293/1926, Série I de 1926-12-31.
- Data: 1926-12-31
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Sumário
Revoga o decreto n.º 11563 e mantém em todas as suas disposições o decreto n.º 10401, relativo à concessão da carteira de identidade para os profissionais da imprensa
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2433510.dre.pdf .
Aviso
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