Decreto 12931, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 291/1926, Série I de 1926-12-29.
- Data: 1926-12-29
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Sumário
Proíbe a pesca no rio Tua e em toda a zona compreendida dentro da área pertencente ao conselho de Mirandela, com excepção da exercida pela linha de mão flutuante
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2433480.dre.pdf .
Aviso
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