Portaria 4790, de 27 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 289/1926, Série I de 1926-12-27.
- Data: 1926-12-27
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Sumário
Rejeita o diploma legislativo do govêrno da província de S. Tomé e Príncipe n.º 49, de 22 de Outubro de 1926, que determinava que os funerais dos funcionários civis e militares da colónia constituíssem encargo do Estado em determinadas circunstâncias
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2433450.dre.pdf .
Aviso
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