Portaria 4732, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 231/1926, Série I de 1926-10-16.
- Data: 1926-10-16
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Sumário
Estabelece normas para assegurar os direitos dos alunos das escolas primárias superiores abrangidos pelas disposições da lei n.º 1369Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432945.dre.pdf .
Aviso
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