Decreto 12439, de 8 de Outubro
- Corpo emitente: Presidência do Ministério
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 224/1926, Série I de 1926-10-08.
- Data: 1926-10-08
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Sumário
Cria no continente e ilhas adjacentes uma taxa de soberania colonial
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432859.dre.pdf .
Aviso
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