Decreto 12394, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 217/1926, Série I de 1926-09-29.
- Data: 1926-09-29
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Sumário
Triplica as gratificações a que alude o artigo 5.º e seus §§ 1.º e 2.º do decreto n.º 12371 (funcionamento do Conselho Superior de Higiene Pública)Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432805.dre.pdf .
Aviso
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