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Portaria 4709, de 20 de Setembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 209/1926, Série I de 1926-09-20.
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Sumário

Determina que os vapores das estações baleeiras terrestres que só façam a caça ao cetáceo e o seu reboque para a respectiva estação sejam considerados para todos os efeitos embarcações de pesca do alto, sendo porém obrigados a matricular maquinistas como se fôssem navios de grande cabotagem

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432734.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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