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Decreto 12316, de 16 de Setembro

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Sumário

Torna aplicável aos secretários dos Ministros e aos chefes dos gabinetes a disposição do artigo 26.º da lei n.º 1452, considerando-se triplicadas em virtude do decreto n.º 10228 as respectivas gratificações

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432708.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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