Decreto 12310, de 14 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 204/1926, Série I de 1926-09-14.
- Data: 1926-09-14
- Secções desta página::
Sumário
Regula a eleição dos vogais do Conselho Superior das Colónias e permite o aumento dos vogais natos do mesmo Conselho que constituem a secção do contencioso administrativo, fiscal e de contas - Melhora a gratificação estabelecida pelo artigo 23.º do decreto n.º 12110
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432701.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2432701/decreto-12310-de-14-de-setembro