Decreto 12094, de 10 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 174/1926, Série I de 1926-08-10.
- Data: 1926-08-10
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Sumário
Extingue a Inspecção Geral de Sanidade Escolar, instituída pelo decreto n.º 5371, de 4 de Abril de 1919, e manda que seja substituída por uma secção de higiene escolar encorporada na Direcção Geral de Saúde, para onde transitam os actuais serviços com o respectivo pessoal e dotações orçamentaisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432444.dre.pdf .
Aviso
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