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Decreto 12094, de 10 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 174/1926, Série I de 1926-08-10.
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Sumário

Extingue a Inspecção Geral de Sanidade Escolar, instituída pelo decreto n.º 5371, de 4 de Abril de 1919, e manda que seja substituída por uma secção de higiene escolar encorporada na Direcção Geral de Saúde, para onde transitam os actuais serviços com o respectivo pessoal e dotações orçamentaisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432444.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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