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Decreto 12041, de 5 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 170/1926, Série I de 1926-08-05.
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Sumário

Fixa o dia 6 de Outubro de 1926 para primeiro dia de afixação obrigatória do sêlo especial da Madeira, criado pelo decreto n.º 11603, em substituïção do dia 1 de Agosto citado no artigo 1.º do mesmo decreto

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432378.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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