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Diploma Legislativo Colonial 113, de 26 de Julho

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 161/1926, Série I de 1926-07-26.
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Sumário

Diploma legislativo colonial n.º 113 (decreto) - Altera a classificação que, pelo diploma legislativo colonial n.º 46 (decreto), de 8 de Novembro de 1924, competia aos magistrados judiciais e do Ministério Público

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432286.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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