Rectificação , de 17 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 154/1926, Série I de 1926-07-17.
- Data: 1926-07-17
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Sumário
Rectificações ao decreto n.º 11887, que concede personalidade jurídica às corporações encarregadas do culto de quaisquer agremiações ou confissões religiosas; permite o ensino religioso nas escolas particulares; reconhece o direito de aposentação aos ministros da religião católica que à data da proclamação da República exerciam funções religiosas por nomeação ou apresentação do Estado
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432206.dre.pdf .
Aviso
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