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Portaria 314/90, de 26 de Abril

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Sumário

Altera o quadro de pessoal dos Serviços do Ministério Público da Comarca de Aveiro.

Texto do documento

Portaria 314/90
de 26 de Abril
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, o seguinte:
1.º Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 376/87, de 11 de Dezembro, o quadro de pessoal dos Serviços do Ministério Público da Comarca de Aveiro passa a ter a composição constante do mapa anexo à presente portaria.

2.º Os encargos resultantes serão suportados pelo Gabinete de Gestão Financeira.

Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 3 de Abril de 1990.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Justiça, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.


Mapa a que se refere o n.º 1.º da Portaria 314/90
Aveiro
Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Categorias:
Secretário técnico ... 1
Técnico de justiça principal ... 2
Técnico de justiça-adjunto ... (ver nota a) 4
Técnico de justiça auxiliar ... 5
(nota a) Uma unidade para apoio ao Tribunal do Trabalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/24316.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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