Portaria 4578, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 35/1926, Série I de 1926-02-19.
- Data: 1926-02-19
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Sumário
Rejeita o diploma legislativo do govêrno da província de S. Tomé e Príncipe n.º 32, de 9 de Setembro de 1925, que alterou o regime de diuturnidades estabelecido para determinadas categorias de funcionários da província
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2431565.dre.pdf .
Aviso
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