Nova Publicação (rectificação) , de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 35/1926, Série I de 1926-02-19.
- Data: 1926-02-19
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Sumário
Nova publicação, rectificada, do artigo 4.º do decreto n.º 11440, que determina que o imposto criado pelo artigo 8.º da lei n.º 1668 seja liquidado, pago e escriturado nos termos legalmente prescritos para a contribuïção de registo por título oneroso, observadas as disposições a que se refere o supracitado decreto
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2431559.dre.pdf .
Aviso
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