Decreto 11391, de 9 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 8/1926, Série I de 1926-01-09.
- Data: 1926-01-09
- Secções desta página::
Sumário
Suprime os emolumentos fixados no artigo 7.º e § único do artigo 9.º do regulamento para a marcação de gado de grande porte e registo de marcas no território sob a administração da Companhia de Moçambique, aprovado por decreto n.º 7291 - Dá nova redacção ao artigo 22.º do referido regulamento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2431468.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2431468/decreto-11391-de-9-de-janeiro