Decreto 11194, de 30 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 234/1925, Série I de 1925-10-30.
- Data: 1925-10-30
- Secções desta página::
Sumário
Determina que o n.º 5.º do artigo 88.º das instruções preliminares das pautas passe a ser redigido da seguinte maneira: «Mantimentos, sal e gêlo para embarcações portuguesas em quantidades reputadas indispensáveis para cada viagem»
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2431167.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2431167/decreto-11194-de-30-de-outubro