Decreto 10860, de 22 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - Inspecção Geral dos Teatros - Repartição dos Teatros
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 136/1925, Série I de 1925-06-22.
- Data: 1925-06-22
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Sumário
Reconhece personalidade jurídica, como associação legalmente constituída, à Sociedade dos Escritores e Compositores Teatrais Portugueses - Determina que a referida Sociedade tenha um representante no Conselho TeatralNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2430668.dre.pdf .
Aviso
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