Decreto 10817, de 30 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 119/1925, Série I de 1925-05-30.
- Data: 1925-05-30
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Sumário
Considera, para todos os efeitos, serviço de campanha o serviço da aeronáutica desempenhado pelo pessoal especializado das aeronáuticas militar e naval (pilotos, observadores aeronáuticos, pilotos aerosteiros, engenheiros aeronáuticos, engenheiros maquinistas navais e mecânicos) - Insere várias disposições atinentes a compensar o referido pessoal dos riscos e perigos a que está sujeito
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2430595.dre.pdf .
Aviso
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