Decreto 10492, de 28 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 4.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 22/1925, Série I de 1925-01-28.
- Data: 1925-01-28
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Sumário
Revoga os §§ 2.º, 6.º e 8.º do artigo 5.º e o artigo 11.º do programa dos concursos para o provimento dos lugares de secretários de finanças de 1.ª, 2.ª e 3.ª classe e chefes fiscais do quadro da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos, mandado observar pela portaria n.º 4195, substituindo-os por outras disposições
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2430104.dre.pdf .
Aviso
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