Decreto 10424, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 289/1924, Série I de 1924-12-31.
- Data: 1924-12-31
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Sumário
Dá validade oficial aos certificados de exames e aos diplomas de cursos efectuados no Conservatório Municipal do Pôrto - Dá, em determinadas circunstâncias, validade oficial aos exames e diplomas do curso do referido Conservatório e regula o provimento das vacaturas do seu quadro docenteNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2429990.dre.pdf .
Aviso
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