Resolução 152/2008, de 18 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 220, de 18.11.2008, Pág. 4001
- Data: 2008-11-18
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Sumário
Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na ilha de S. Miguel.)
Aviso
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