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Declaração de Retificação de Anúncio 3/2016, de 11 de Janeiro

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Sumário

Fornecimento de gás natural destinado aos equipamentos municipais

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 3/2016

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

Por despacho do Senhor Presidente da Câmara de 6 de janeiro de 2016, foi anulado o concurso aberto através do anúncio de procedimento n.º7999/2015 de 29 de dezembro na II série do DRE , uma vez que o Município pretendia adquirir gás propano para os equipamentos referidos no caderno de encargos e não gás natural.

Autor da rectificação do anúncio:

Francisco Luís Teixeira Alves (Presidente da Câmara)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 7999/2015, com ID 409226973.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505330334 - Município de Cabeceiras de Basto

Endereço: Praça da República, n.º467-Refojos

Código postal: 4860 355

Localidade: Cabeceiras de Basto

Endereço Eletrónico: rcarvalho@cabeceirasdebasto.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de gás natural destinado aos equipamentos municipais

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 78904.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09123000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

No concelho de Cabeceiras de Basto

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Cabeceiras de Basto

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Praça da República, n.º467 - Refojos

Código postal: 4860 355

Localidade: Cabeceiras de Basto

Endereço Eletrónico: rcarvalho@cabeceirasdebasto.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Cabeceiras de Basto

Endereço: Praça da República, n.º467-Refojos

Código postal: 4860 355

Localidade: Cabeceiras de Basto

Endereço Eletrónico: rcarvalho@cabeceirasdebasto.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/12/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Luís Teixeira Alves

Cargo: Presidente da Câmara

409253054

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2422147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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