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Deliberação (extrato) 9/2016, de 11 de Janeiro

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Sumário

Nomeado para exercer, no Centro de Estudos Judiciários, em regime de acumulação, pelo período de três anos, renovável, sem redução de serviço, as funções de Coordenador Regional na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo do Sul o Juiz Desembargador Pedro Nuno Pinto Vergueiro

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 9/2016

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 24 de novembro de 2015:

Licenciado Pedro Nuno Pinto Vergueiro, Juiz Desembargador, nomeado para exercer, no Centro de Estudos Judiciários, em regime de acumulação, pelo período de três anos, renovável, sem redução de serviço, as funções de Coordenador Regional, na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo do Sul, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 84.º da Lei 2/20008, de 14 de janeiro, com efeitos a partir de 25 de novembro de 2015.

27 de novembro de 2015. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino Vieira Pereira.

209161735

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2421679.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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