Decreto 10189, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 232/1924, Série I de 1924-10-16.
- Data: 1924-10-16
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Sumário
Extingue a Junta Consultiva criada pelo artigo 64.º do decreto n.º 5787-A, que funciona junto da Direcção Geral do Ensino PrimárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2421527.dre.pdf .
Aviso
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