Rectificação , de 13 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição - Impostos Indirectos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 230/1924, Série I de 1924-10-13.
- Data: 1924-10-13
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Sumário
Rectificação ao decreto n.º 10166, que esclarece e define os dizeres dos artigos 25-B e 118-A da tabela geral do imposto do sêlo (taxas sôbre as bebidas engarrafadas e produtos de perfumaria), aprovada pelo decreto n.º 10039 e fixa instruções e regras que orientam os responsáveis por êsse imposto no cumprimento das suas obrigações
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2421502.dre.pdf .
Aviso
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