Decreto 10170, de 8 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral dos Teatros - Repartição dos Teatros
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 226/1924, Série I de 1924-10-08.
- Data: 1924-10-08
- Secções desta página::
Sumário
Determina que a confirmação de contratos com artista ou artistas de nacionalidade estrangeira para qualquer género de espectáculo público a exibir no continente e ilhas fique dependente do Ministério da Instrução Pública, ao qual para êsse efeito deverão ser dirigidos os respectivos pedidos por intermédio da Inspecção Geral dos TeatrosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2421484.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2421484/decreto-10170-de-8-de-outubro