Decreto 10135, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 219/1924, Série I de 1924-09-29.
- Data: 1924-09-29
- Secções desta página::
Sumário
Aumenta as taxas aplicadas à navegação de longo curso, tráfego local, pesca e recreio nos portos em que haja um corpo de polícia marítima, destinado especialmente ao policiamento do porto
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2421430.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2421430/decreto-10135-de-29-de-setembro