Decreto 10077, de 8 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 203/1924, Série I de 1924-09-08.
- Data: 1924-09-08
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Sumário
Altera algumas das taxas estabelecidas nos regulamentos de minas, de águas minerais e de águas mínero-medicinais
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2421331.dre.pdf .
Aviso
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