Despacho 28812/2008, de 10 de Novembro
-
Corpo emitente:
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 218, de 10.11.2008, Pág. 46116
-
Data:
2008-11-10
-
Secções desta página::
Determina a criação de um gabinete na cidade de Chaves, na dependência da estrutura sub-regional de Bragança, no âmbito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Despacho 28812/2008
Considerando que:
A al. a) do n.º 1 do artigo1.º e artigo 2 da Portaria 590/2007, de 10 de Maio, fixou em 16 o número máximo de unidades orgânicas flexíveis na CCDRNorte;
De acordo com o despacho 17 802, publicado no DR, 2.ª série, n.º 155, de 13 de Agosto, e o despacho 25 463/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro, a CCDRN já tem na sua estrutura orgânica 16 unidades flexíveis;
É necessário optimizar a operacionalização da missão da CCDRN na NUT3 Trás-os-Montes assim como o acompanhamento da execução do ON-2;
Nos termos da al. f) do n.º 1 do artigo 7 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, compete ao titular do cargo de direcção superior do 1.º grau, organizar a estrutura interna do organismo a que preside;
Determino:
A criação na Cidade de Chaves de um Gabinete, na dependência da Estrutura sub-regional de Bragança.
Que o presente despacho produza efeitos à presente data.
29 de Outubro de 2008. - O Presidente, Carlos Lage.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/11/10/plain-242090.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/242090.dre.pdf .
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/242090/despacho-28812-2008-de-10-de-novembro
