Decreto 9795, de 12 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 130/1924, Série I de 1924-06-12.
- Data: 1924-06-12
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Sumário
Regulamenta a prestação das provas de habilitação pelos alunos da 4.ª e 5.ª classe do ensino primário geral
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2420863.dre.pdf .
Aviso
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