Portaria 4061, de 31 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 121/1924, Série I de 1924-05-31.
- Data: 1924-05-31
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Sumário
Regula o seguimento de pretensões dirigidas ao Ministério da Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2420786.dre.pdf .
Aviso
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