Decreto 9579, de 5 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado - Administração Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 76/1924, Série I de 1924-04-05.
- Data: 1924-04-05
- Secções desta página::
Sumário
Concede melhoria de pensão aos reformados e pensionistas da Caixa de Reformas e Pensões dos Caminhos de Ferro do Estado - Eleva a importância da cota estabelecida pelo n.º 2.º do artigo 9.º do regulamento anexo ao decreto n.ª 8392 - Cria uma sobretaxa adicional de 5 por cento sôbre todas as receitas do tráfego - Eleva o preço anual dos bilhetes de identidade concedidos ao pessoal e a pessoas de família - Eleva o preço anual dos bilhetes de assinatura concedidos aos estudantes
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2420490.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2420490/decreto-9579-de-5-de-abril