Decreto 9572, de 5 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 76/1924, Série I de 1924-04-05.
- Data: 1924-04-05
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Sumário
Suspende até 31 de Maio de 1924 a execução do decreto n.º 9357, que reduz o Tribunal da Relação de Coimbra a uma secção, suprime vários lugares no mesmo tribunal e extingue cinqüenta comarcas do continente e ilhas adjacentes
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2420483.dre.pdf .
Aviso
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