Decreto 9556, de 31 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 71/1924, Série I de 1924-03-31.
- Data: 1924-03-31
- Secções desta página::
Sumário
Aprova a nova tabela geral do imposto do sêlo, organizada de harmonia com a lei n.º 1552 - Regulamenta as demais disposições dessa lei
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2420451.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2420451/decreto-9556-de-31-de-marco