A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
No artigo 1.º, onde se lê:
................................................................Artigo 626.º «Ladrilhos de asfalto, de barro vidrado, ...»
deve ler-se:
................................................................Artigo 626.º «Ladrilhos de asfalto, de barro não vidrado, ...» Presidência do Conselho, 25 de Abril de 1972. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1972-04-08 -
Decreto
114/72 -
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/242023/rectificacao-DD387-de-4-de-maio
