Decreto 9429, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 36/1924, Série I de 1924-02-16.
- Data: 1924-02-16
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Sumário
Introduz algumas modificações na tabela geral das indústrias, comércio, profissões, artes e ofícios, anexa ao decreto n.º 8830, que aprova as instruções regulamentares provisórias para execução da lei n.º 1368, na parte relativa à taxa complementar da contribuïção industrial
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2420228.dre.pdf .
Aviso
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