Portaria 3899, de 12 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição dos Departamentos Marítimos - Secção de Marinha Mercante
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 32/1924, Série I de 1924-02-12.
- Data: 1924-02-12
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Sumário
Manda que aos marítimos matriculados nos navios que se destinam à pesca do bacalhau sejam conferidos, pelas respectivas capitanias dos portos, documentos autenticados que provisòriamente substituam as cédulas marítimas em poder dos capitães dos referidos navios, a fim de poderem exercer as funções da sua profissão até a saída dos mesmos navios
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2420211.dre.pdf .
Aviso
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