Decreto 9417, de 11 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 31/1924, Série I de 1924-02-11.
- Data: 1924-02-11
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Sumário
Eleva ao dôbro as taxas designadas na tabela dos emolumentos consulares que se devem cobrar nos consulados de Portugal e suas dependências, aprovada pelo decreto n.º 7889 e mantida pelo decreto n.º 7985
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2420203.dre.pdf .
Aviso
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