Decreto 9357, de 8 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 5/1924, Série I de 1924-01-08.
- Data: 1924-01-08
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Sumário
Determina que Tribunal da Relação de Coimbra fique reduzido a uma secção com sete juízes e suprime nesse tribunal o lugar de ajudante do Procurador da República, um lugar de escrivão e o lugar de contador ou de revedor, conforme o que primeiro vagar - Extingue cinqüenta comarcas do continente e ilhas adjacentes
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2420070.dre.pdf .
Aviso
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