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Decreto 9357, de 8 de Janeiro

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 5/1924, Série I de 1924-01-08.
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Sumário

Determina que Tribunal da Relação de Coimbra fique reduzido a uma secção com sete juízes e suprime nesse tribunal o lugar de ajudante do Procurador da República, um lugar de escrivão e o lugar de contador ou de revedor, conforme o que primeiro vagar - Extingue cinqüenta comarcas do continente e ilhas adjacentes

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2420070.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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