Resolução 150/2008, de 5 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 211, de 05.11.2008, Pág. 3848
- Data: 2008-11-05
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Sumário
Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, de lote de terreno destinado a construção urbana, sito ao Pico das Canas, freguesia de Rosto do Cão (São Roque), ao Clube Desportivo Santa Clara, a fim deste, através da sua rentabilização, poder obter os fundos necessários à manutenção e desenvolvimento das suas actividades associativas de reconhecida utilidade pública.
Aviso
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