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Carta de Confirmação e Ratificação , de 8 de Junho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 122/1923, Série I de 1923-06-08.
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Sumário

Carta de confirmação e ratificação do Protocolo do Estatuto do Tribunal de Justiça Internacional, instituído conforme o Pacto da Sociedade das Nações, bem como da Declaração facultativa feita pelo representante da República Portuguesa anexa ao mesmo Protocolo

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2419234.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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